Termos e Condições da 105bet

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados indicados abaixo:

• "105bet" ou "Plataforma": refere-se ao site https://105bet.cam, seus subdomínios, aplicativos móveis e quaisquer serviços digitais associados operados pela empresa.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, cadastre-se ou utilize os serviços da 105bet.
• "Conta": o perfil pessoal criado pelo Usuário após o processo de cadastro na Plataforma.
• "Bônus": qualquer valor, crédito, free spin ou benefício promocional concedido pela 105bet ao Usuário, sujeito a condições específicas.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o valor total que deve ser apostado pelo Usuário antes que um bônus possa ser convertido em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): procedimento de verificação de identidade e documentação exigido pela 105bet para conformidade regulatória e prevenção a fraudes.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido e gerenciado pelo Banco Central do Brasil.
• "Saldo Real": montante em Reais (R$) efetivamente depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saque.
• "Saldo Bônus": montante concedido pela 105bet a título promocional, sujeito a requisitos de rollover antes do saque.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.

2 Aceitação dos Termos

2.1. O acesso e utilização dos serviços disponibilizados pela 105bet estão condicionados à aceitação integral e irrestrita dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e demais documentos normativos da Plataforma.

2.2. Ao concluir o processo de cadastro, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concordou com todos os Termos e Condições aqui descritos;
• Possui capacidade jurídica plena para celebrar contratos eletrônicos, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Não está em nenhuma lista de exclusão de jogos ou restrição de apostas imposta por autoridades competentes.

2.3. A 105bet reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento, notificando os Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail ou notificação na Plataforma. A continuação do uso dos serviços após a notificação implicará na aceitação dos novos Termos.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1. Para utilizar os serviços da 105bet, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir em território onde o acesso a plataformas de apostas online seja legalmente permitido;
• Não ser funcionário, contratado ou familiar de primeiro grau de funcionário da 105bet ou de seus parceiros comerciais;
• Não ter conta previamente encerrada ou suspensa por violação destes Termos.

3.2. Cada Usuário poderá manter apenas 1 (uma) conta ativa na Plataforma. A criação de contas múltiplas ("contas duplicadas") é estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com possível retenção dos saldos obtidos de forma irregular.

3.3. O Usuário é inteiramente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 105bet não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

3.4. O cadastro é pessoal e intransferível. É vedada a transferência de conta, saldo ou qualquer benefício a terceiros.

4 Verificação de Identidade (KYC)

4.1. A 105bet é obrigada por lei e por suas políticas internas a verificar a identidade de todos os Usuários antes de processar saques ou ao atingir determinados limites de movimentação financeira. Este processo é conhecido internacionalmente como KYC (Know Your Customer).

4.2. Os documentos que poderão ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade oficial com foto: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — número a ser informado no cadastro e verificado;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias (conta de água, luz, gás ou extrato bancário);
• Selfie com documento de identidade, quando solicitado pelo time de compliance;
• Comprovante do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

4.3. O prazo para análise dos documentos é de até 72 (setenta e duas) horas úteis a partir do envio completo. A 105bet pode solicitar documentos adicionais caso julgue necessário para completar a verificação.

4.4. Durante o período de análise do KYC, o Usuário pode continuar jogando com saldo já depositado, mas os saques ficam temporariamente suspensos até a conclusão do processo.

4.5. A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar no encerramento da conta e na retenção do saldo, nos termos previstos na legislação aplicável de prevenção à lavagem de dinheiro.

5 Depósitos

5.1. Os depósitos na 105bet devem ser realizados exclusivamente pelos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, que atualmente incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT.

5.2. O valor mínimo para depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por transação e os limites diários podem variar conforme o método de pagamento escolhido e o nível de verificação da conta.

5.3. É vedada a realização de depósitos por meio de cartões ou contas de terceiros. Todos os pagamentos devem ser originados de métodos de pagamento registrados em nome do próprio Usuário titular da conta.

5.4. A 105bet não aceita depósitos em espécie (dinheiro físico) ou por transferências internacionais diretas não processadas pelos métodos aprovados.

5.5. O processamento do depósito via Pix ocorre em tempo real, na maioria dos casos em até 5 (cinco) minutos. Para outros métodos, os prazos podem variar conforme descrito na tabela de métodos de pagamento disponível na Plataforma.

5.6. A 105bet se reserva o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, uso de dados de terceiros ou qualquer irregularidade identificada pelo sistema antifraude.

6 Saques

6.1. O Usuário poderá solicitar o saque do saldo real disponível em sua conta a qualquer momento, desde que:

• O processo de KYC esteja concluído e aprovado;
• Não haja bônus com requisito de rollover pendente vinculado ao saldo;
• O valor solicitado seja igual ou superior ao mínimo estabelecido para o método de saque escolhido.

6.2. O método preferencial de saque é o Pix, processado em até 30 (trinta) minutos para contas verificadas. Saques via outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis.

6.3. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O limite máximo diário de saque varia conforme o nível VIP do Usuário, podendo ser consultado na seção "Minha Conta" da Plataforma.

6.4. A 105bet processará os saques exclusivamente para contas ou chaves Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Transferências para terceiros não são permitidas.

6.5. Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, a 105bet poderá suspender temporariamente o processamento de saques pelo tempo necessário para investigação, sem que isso configure inadimplência.

7 Bônus e Promoções

7.1. A 105bet poderá oferecer bônus, promoções, cashback, torneios e outros benefícios aos seus Usuários, sujeitos sempre a Termos e Condições específicos de cada oferta, publicados na página da promoção correspondente.

7.2. Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Cada bônus pode ser resgatado apenas 1 (uma) vez por Usuário, CPF, endereço IP, dispositivo ou conta bancária, salvo indicação expressa em contrário;
• Bônus são intransferíveis e não podem ser cedidos a terceiros;
• O saldo de bônus somente poderá ser sacado após o cumprimento integral do requisito de rollover (multiplicador de apostas) indicado em cada oferta;
• A 105bet reserva-se o direito de cancelar bônus que tenham sido obtidos por meio de abuso, exploração de brechas ou criação de múltiplas contas;
• Em caso de encerramento de conta pelo Usuário antes do cumprimento do rollover, o saldo de bônus será cancelado automaticamente.

7.3. O rollover mínimo para bônus de boas-vindas e recarga é de 20x (vinte vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente nas condições específicas da promoção.

7.4. Apostas em jogos com RTP acima de 98% podem ser excluídas do cômputo do rollover ou ter contribuição reduzida. A lista de jogos excluídos ou com contribuição parcial será indicada nos Termos de cada promoção.

7.5. A 105bet não é obrigada a oferecer qualquer bônus específico e pode encerrar ou modificar promoções vigentes mediante aviso prévio razoável aos Usuários afetados.

8 Regras de Apostas Esportivas

8.1. As apostas esportivas na 105bet estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de ajuda da Plataforma. As regras gerais incluem:

• As odds apresentadas no momento da confirmação da aposta são as odds aplicáveis, independentemente de variações posteriores;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, exceto nos casos em que a funcionalidade de "cash out" esteja disponível;
• Em caso de suspensão, cancelamento ou abandono de evento antes da conclusão regular, as apostas serão regidas pelas regras específicas do esporte em questão;
• Erros óbvios de odds (palpite de digitação com odds claramente incompatíveis com o mercado) são passíveis de anulação pela 105bet, com reembolso do valor apostado.

8.2. Apostas realizadas após o início oficial de um evento (in-play) são aceitas conforme as odds ao vivo disponíveis no momento da confirmação. A 105bet não se responsabiliza por atrasos de conexão que possam afetar o registro de apostas ao vivo.

8.3. A 105bet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou por Usuário, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de padrões de apostas considerados suspeitos.

9 Cassino e Jogos Online

9.1. Todos os jogos de cassino disponíveis na 105bet (slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games, jogos ao vivo e outros) utilizam sistemas RNG (Gerador de Números Aleatórios) ou transmissões ao vivo auditados por entidades certificadoras independentes.

9.2. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo desenvolvedor do software e certificado por auditores independentes. A 105bet disponibiliza informações sobre o RTP de cada jogo em suas respectivas páginas.

9.3. Em caso de interrupção técnica durante uma rodada de jogo (falha de conexão, queda de servidor, etc.), as seguintes regras se aplicam:

• Se a rodada não foi completada e o resultado não pôde ser determinado, o valor apostado será estornado ao saldo do Usuário;
• Se o resultado já havia sido determinado antes da interrupção, este será considerado válido e o saldo ajustado conforme o resultado;
• Registros do servidor da 105bet prevalecerão em caso de discrepância com o dispositivo do Usuário.

9.4. A 105bet não é responsável por perdas decorrentes de falhas de internet ou dispositivos do lado do Usuário.

10 Conduta do Usuário e Práticas Proibidas

10.1. O Usuário compromete-se a utilizar os serviços da 105bet de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua ações humanas na Plataforma;
• Realizar apostas sincronizadas ou combinadas com outros Usuários visando explorar bônus ou garantir lucro independentemente do resultado;
• Utilizar dados de acesso de terceiros ou fornecer dados falsos no cadastro;
• Tentar acessar indevidamente áreas restritas da Plataforma ou interferir em seu funcionamento;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar contas múltiplas (contas duplicadas) para obter vantagens promocionais indevidas;
• Revender, transferir ou ceder créditos, bônus ou benefícios a terceiros.

10.2. A identificação de qualquer prática proibida resultará, a critério exclusivo da 105bet, em: suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e apostas pendentes, retenção ou confisco do saldo envolvido na irregularidade, e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

11.1. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte da 105bet, desde que não haja apostas pendentes ou processos de verificação em curso.

11.2. Em caso de encerramento voluntário sem pendências, o saldo real disponível será devolvido ao Usuário pelo mesmo método de depósito utilizado, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

11.3. A 105bet poderá encerrar ou suspender contas unilateralmente, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso de dados de terceiros;
• Descumprimento de solicitações de KYC no prazo estabelecido;
• Determinação de autoridade competente ou obrigação legal;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

11.4. Contas encerradas por autoexclusão relacionada a jogo responsável seguirão os procedimentos específicos descritos na Cláusula 12 e na página de Jogo Responsável da Plataforma.

12 Jogo Responsável

12.1. A 105bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: teto de perdas por período, com bloqueio automático ao atingir o limite;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios por tempo de jogo;
• Pausa temporária: afastamento de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio voluntário por período determinado (6 meses, 1 ano, 5 anos) ou permanente.

12.2. O uso da plataforma 105bet é permitido apenas para maiores de 18 (dezoito) anos. 18+

12.3. Caso o Usuário sinta que o jogo está afetando negativamente sua vida ou a de pessoas próximas, recomendamos o contato com organizações de apoio:

• Jogadores Anônimos Brasil (JA): jogadoresanonimos.org.br
• CVV (Centro de Valorização da Vida): ligue 188 (24h)
• CAPS (Centro de Atenção Psicossocial): atendimento público gratuito de saúde mental

12.4. Para informações detalhadas sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis na 105bet, acesse nossa página dedicada em /responsible-gaming.

13 Limitação de Responsabilidade

13.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a 105bet não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

13.2. A 105bet não garante que a Plataforma estará disponível ininterruptamente ou livre de erros técnicos. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável. Eventos de força maior — incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou interrupções de rede — excluem a responsabilidade da 105bet.

13.3. A 105bet não se responsabiliza por decisões de apostas tomadas pelo Usuário, nem pelos resultados de quaisquer eventos sobre os quais apostas sejam realizadas. Apostas envolvem risco financeiro e o Usuário assume integralmente a responsabilidade por suas decisões.

13.4. A responsabilidade máxima da 105bet perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, ficará limitada ao saldo depositado e disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

14 Propriedade Intelectual

14.1. Todo o conteúdo da Plataforma 105bet — incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, textos, imagens, layout, software, código-fonte, design de interface e material audiovisual — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à 105bet ou a seus licenciadores.

14.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, adaptação, transmissão pública ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da Plataforma sem prévia autorização escrita da 105bet.

14.3. Os jogos disponíveis na Plataforma são licenciados à 105bet por seus respectivos desenvolvedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros) e protegidos por seus próprios direitos de propriedade intelectual.

15 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

15.1. A 105bet coleta, trata e armazena dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

15.2. Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para: cadastro e autenticação do Usuário, verificação de identidade (KYC), processamento de pagamentos, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços da Plataforma.

15.3. O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento.

15.4. Para o exercício dos direitos acima ou para dúvidas sobre o tratamento de dados, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Informações completas constam da nossa Política de Privacidade.

16 Alterações dos Termos

16.1. A 105bet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

16.2. Alterações urgentes motivadas por determinação legal ou regulatória poderão entrar em vigor imediatamente, com notificação concomitante aos Usuários.

16.3. A versão mais recente dos Termos e Condições estará sempre disponível nesta página (https://105bet.cam/terms-conditions), com a data da última atualização indicada no início do documento.

16.4. O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações implica na aceitação irrestrita dos novos Termos pelo Usuário.

17 Disposições Gerais

17.1. Idioma: Estes Termos e Condições foram redigidos em Português Brasileiro. Em caso de tradução para outro idioma, a versão em Português Brasileiro prevalecerá.

17.2. Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e os Termos específicos de cada promoção, constituem o acordo integral entre a 105bet e o Usuário, substituindo quaisquer acordos, declarações ou entendimentos anteriores.

17.3. Nulidade parcial: Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

17.4. Lei aplicável e foro: Estes Termos serão interpretados e executados conforme as leis brasileiras aplicáveis, incluindo a Lei 13.756/2018, a Lei 14.790/2023 e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), na medida em que aplicáveis.

17.5. Contato: Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte da 105bet pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo chat da Plataforma nos horários de atendimento informados.