Política de Privacidade da 105bet

1 Controlador dos Dados Pessoais

1.1. O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 105bet, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é a empresa operadora da 105bet, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

1.2. Para fins de exercício dos direitos previstos nesta Política e na LGPD, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 105bet pelo endereço eletrônico [email protected].

1.3. A 105bet opera a plataforma acessível em https://105bet.cam, oferecendo serviços de apostas esportivas, cassino online e entretenimento digital para o público brasileiro maior de 18 (dezoito) anos.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1. A 105bet coleta dados pessoais dos Usuários nas seguintes categorias:

a) Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) e selfie com documento, solicitados no processo de KYC;
• Dados bancários e informações de métodos de pagamento (chave Pix, dados de cartão, conta bancária) necessários para processar depósitos e saques.

b) Dados coletados automaticamente

• Endereço IP (Internet Protocol);
• Identificadores de dispositivo (User-Agent, sistema operacional, resolução de tela);
• Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência, cliques);
• Dados de sessão (horário de login, duração da sessão, localização aproximada via IP);
• Cookies e tecnologias semelhantes (detalhados na Cláusula 8).

c) Dados de transações e atividades na Plataforma

• Histórico de depósitos e saques;
• Histórico de apostas e jogos;
• Bônus resgatados e rollover cumprido;
• Comunicações com o suporte ao cliente.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais coletados pela 105bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

3.2. A 105bet não utiliza dados pessoais para fins de venda a terceiros, elaboração de perfis para discriminação de preços ou qualquer finalidade não prevista nesta Política sem o prévio consentimento informado do Usuário.

4 Base Legal para o Tratamento

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 105bet possui fundamento legal expresso na LGPD (Lei nº 13.709/2018), especificamente:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades que dependam da anuência expressa do Usuário;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para criar e gerenciar contas, processar depósitos e saques e prestar os serviços contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (conforme Lei 9.613/1998) e atendimento às exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para análise de dados de navegação visando a melhoria da plataforma, detecção de fraudes e segurança do sistema, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do titular.

4.2. Nos casos em que o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. A 105bet não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Provedores de serviços (operadores): empresas que atuam em nome da 105bet para viabilizar os serviços, tais como provedores de infraestrutura de TI, processadores de pagamento (gateways Pix, antifraude), provedores de KYC, estúdios de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e serviços de atendimento ao cliente. Esses parceiros recebem apenas os dados estritamente necessários e estão contratualmente obrigados a tratá-los conforme a LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou outra autoridade competente;
• Prevenção a fraudes e segurança: para empresas especializadas em detecção de fraudes, lavagem de dinheiro ou atividades ilícitas, quando houver suspeita fundamentada;
• Reestruturação societária: em casos de fusão, aquisição ou transferência de controle da empresa operadora da 105bet, os dados poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará obrigado a respeitar esta Política de Privacidade.

6 Transferência Internacional de Dados

6.1. Em razão da natureza internacional dos serviços de tecnologia utilizados pela 105bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem com as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países com nível de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme Art. 33, I, da LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, conforme Art. 33, II, da LGPD;
• Garantias específicas de conformidade com a LGPD por contrato com os destinatários internacionais dos dados.

6.2. A 105bet garante que quaisquer transferências internacionais de dados pessoais ocorrem em total conformidade com o Capítulo V da LGPD e com as diretrizes da ANPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

7.1. A 105bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: pelo período em que a conta permanecer ativa na Plataforma;
• Dados de KYC e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Dados de comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da relação contratual;
• Dados coletados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo Usuário, respeitadas obrigações legais de retenção;
• Dados necessários para defesa em processos judiciais ou administrativos: pelo prazo prescricional aplicável.

7.2. Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. A 105bet utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do Usuário, analisar o uso da Plataforma e personalizar conteúdo. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) para fins de melhoria do serviço. Utilizamos ferramentas como Google Analytics em modo anonimizado;
• Cookies de personalização: armazenam preferências do Usuário para personalizar a experiência de navegação (jogos favoritos, configurações de interface);
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações promocionais relevantes ao perfil do Usuário. Dependem do consentimento expresso do Usuário.

8.2. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

8.3. Além de cookies, a 105bet pode utilizar web beacons (pixels de rastreamento) e armazenamento local (localStorage) para finalidades funcionais e analíticas, sempre em conformidade com a LGPD.

9 Segurança da Informação

9.1. A 105bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Hashing seguro de senhas com algoritmos modernos (bcrypt/Argon2);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todas as contas;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Acesso restrito a dados pessoais com base no princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso;
• Backups regulares com criptografia e armazenamento seguro;
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança por terceiros especializados.

9.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 105bet notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Usuários afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD (Art. 48), com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas tomadas e as recomendações aos titulares.

10 Direitos do Titular de Dados

10.1. Nos termos do Art. 18 da LGPD, o Usuário (titular dos dados) tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 105bet:

• I. Confirmação e acesso: obter confirmação da existência de tratamento e acessar os dados pessoais que mantemos sobre você;
• II. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• III. Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• IV. Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador;
• V. Eliminação com base em consentimento: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• VI. Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
• VII. Informação sobre não consentimento: ser informado sobre as consequências de não fornecer o consentimento para determinado tratamento;
• VIII. Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado anteriormente a qualquer momento;
• IX. Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD;
• X. Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

10.2. Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve enviar solicitação ao DPO da 105bet pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD – [Direito Solicitado]". A 105bet responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos.

10.3. Poderemos solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação, visando proteger a segurança dos dados do titular.

10.4. Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá registrar reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme Art. 18, § 1º, da LGPD.

11 Dados de Menores de Idade

11.1. Os serviços da 105bet são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. 18+

11.2. A 105bet não coleta, trata ou armazena, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro de menores é proibido pelos nossos Termos e Condições e tecnicamente impedido pelo processo de verificação de CPF e data de nascimento no cadastro.

11.3. Caso a 105bet tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, os dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada, com reembolso de eventuais saldos reais ao responsável legal documentalmente comprovado.

11.4. Pais ou responsáveis legais que identifiquem acesso não autorizado de menores à Plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para as providências cabíveis.

12 Links para Sites de Terceiros

12.1. A Plataforma 105bet pode conter links para sites de terceiros (provedores de jogos, parceiros comerciais). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente aos dados tratados pela 105bet no âmbito da Plataforma.

12.2. A 105bet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites ou serviços de terceiros. Recomendamos que o Usuário leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

12.3. Os jogos fornecidos por estúdios parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e outros) são executados em ambientes tecnológicos próprios desses fornecedores, sujeitos às suas respectivas políticas de privacidade e certificações de segurança.

13 Alterações desta Política de Privacidade

13.1. A 105bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias em nossos serviços.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso destacado na Plataforma no momento do login;
• Atualização da data de "Última Atualização" no início deste documento.

13.3. A versão vigente desta Política estará sempre disponível em https://105bet.cam/privacy-policy. O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor de alterações implica na aceitação da nova versão.

13.4. Em caso de alterações que impliquem novo tratamento de dados pessoais ou nova finalidade, a 105bet solicitará novo consentimento ao Usuário quando exigido pela LGPD.

14 Contato, DPO e Reclamações

14.1. Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 105bet pelos seguintes canais:

• E-mail (DPO): [email protected] — Assunto: "LGPD – Proteção de Dados"
• Chat na Plataforma: disponível de segunda a sexta-feira das 08h00 às 22h00 e aos sábados e domingos das 10h00 às 20h00 (Horário de Brasília)

14.2. A 105bet compromete-se a responder todas as solicitações relacionadas à LGPD no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos mais complexos, poderemos prorrogar este prazo mediante comunicação ao titular com justificativa.

14.3. Caso o Usuário não esteja satisfeito com nossa resposta ou entenda que seus direitos não foram adequadamente protegidos, poderá registrar reclamação diretamente junto à:

• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): gov.br/anpd — responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

14.4. Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da 105bet, que complementam as regras aqui estabelecidas.